ADSE – Novas inscrições a partir de maio

Realizou-se recentemente um encontro entre a FESAP e o Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, destinado a fazer o ponto de situação relativamente ao processo de consolidação da ADSE enquanto Instituto Público, nomeadamente quanto à constituição dos seus órgãos e à conclusão do regulamento que revogará o Decreto-Lei nº 118/83, de 25 de fevereiro.

Assim, fomos informados de que estarão já em fase de conclusão o regulamente eleitoral para a eleição dos representantes dos beneficiários e o procedimento de indicação dos representantes das organizações sindicais.

Relativamente ao novo regulamento, o qual estabelecerá quais serão os benefícios e quem serão os beneficiários da ADSE, apesar de já com algum atraso, deverá ser concluído durante o mês de abril, de modo a que, a partir de maio, possam realizar-se novas inscrições, nomeadamente para os trabalhadores que desempenham funções na Administração Pública em regime de Contrato Individual de Trabalho, como é o caso de milhares de trabalhadores dos hospitais EPE.

O novo regulamento deverá também contemplar a possibilidade de os jovens entre os 25 e os 30 anos, filhos de beneficiários, e que façam parte do agregado familiar destes, poderem usufruir dos serviços da ADSE mediante o pagamento de uma determinada quantia.

Relativamente a esta última matéria, a FESAP frisou a sua discordância, uma vez que essas situações estão, em regra, ligadas a situações de fragilidade sócio-económica, pelo que, para esses, sendo a ADSE um sistema solidário, deveria ser possível aceder gratuitamente aos serviços prestados sem qualquer contrapartida financeira que não os descontos que são feitos pelo ascendente beneficiário a quem se encontra ligado, descontos esses que, diga-se, são já muito elevados.

Por definir está ainda o limite de idade até ao qual os cônjuges dos beneficiários poderão inscrever-se na ADSE, esperando a FESAP que esse limite venha a situar-se bastante abaixo dos 60 anos, uma vez que, possibilitar novas inscrições até uma idade em que, claramente, as necessidades de cuidados e assistência médica são manifestamente maiores, não contribuirá para melhorar a sustentabilidade do sistema.

29 de março de 2017

Nota de Imprensa_FESAP_Novas inscrições na ADSE deverão ser possíveis a partir de maio_28_03_2017

João Proença eleito Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE 04Out ASAE em Greve a 9 de outubro 27Set FESAP assina acordos com Câmara e SMAS de VFX 20Set Lista E elege representante no CGS da ADSE 20Set Eleições para o CGS da ADSE – VOTA E! 18Set Entrega do Orçamento no Parlamento é o limite 06Set Lista E – Carta aos Beneficiários 05Set Eleições na ADSE 25Ago CGA – FESAP defende despenalização total aos 60 anos de idade e 40 de... 24Ago FESAP exige o fim da tributação do subsídio de refeição 02Ago FESAP e FNIE estabelecem compromissos de colaboração futura 26Jul FESAP quer travar saída de trabalhadores 17Jul GREVE DOS TDT SUSPENSA A PARTIR DAS 16H 04Jul IGFSS: Trabalhadores querem mudar de serviço 30Jun TDT em Greve por tempo indeterminado 22Jun FESAP exige que palavra dada seja honrada 22Jun FESAP em luto pelas vítimas do incêndios de Pedrógão 19Jun Valorização Profissional entra em vigor a 1 de junho 30Mai OE 2018: FESAP exige atualização de 2,5% para salários e pensões 26Mai PREVPAP – Trabalhadores já podem requerer apreciação 11Mai Carreiras – FESAP assina acordo para negociar descongelamento 05Mai Combate à precariedade na AP – Portaria PREVPAP publicada 05Mai Combate à precariedade na AP – FESAP valoriza participação dos... 26Abr Trabalho extraordinário ou suplementar normalizado no setor da Saúde 18Abr Eleições na ADSE: Informar e mobilizar 12Abr Compromisso negocial para evitar Greve Geral 10Abr ADSE – Novas inscrições a partir de maio 10Abr Termina a tortura da requalificação 10Abr Aposentação – FESAP quer despenalização das longas carreiras... 10Abr DGRSP repõe abono mensal para lavagem de viaturas com retroativos 10Abr Saúde – Trabalho suplementar pago a 100% 10Abr AT – Suplementos continuarão a ser pagos apesar da fusão dos fundos FET... 10Abr Cuidados intensivos e urgências deixarão de ter cortes no trabalho... 10Abr FESAP não aceita cortes nos salários dos motoristas 10Abr