AT – Suplementos continuarão a ser pagos apesar da fusão dos fundos FET e FEA

Uma delegação de sindicatos da FESAP da área dos impostos e alfândegas que incluiu representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, (SINTAP) e da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), reuniu, esta quarta-feira, com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista o desbloqueio do processo negocial relativo à revisão do estatuto e das carreiras dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aberto há cerca de oito anos e que tarda em ser concluído.

A FESAP aproveitou este encontro para referir a necessidade de se desenvolver neste organismo um processo de mobilidade intercarreiras semelhante ao que está a ser levado a cabo noutros organismos da Administração Pública.

Não obstante não se ter comprometido com um calendário negocial, Rocha Andrade mostrou-se disponível para negociar as carreiras da AT, pelo que a FESAP avançou com a possibilidade de ser criado um grupo de trabalho integrando representantes da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, da AT e dos sindicatos, com o objetivo de resolver os problemas relacionados com a revisão de carreiras (respeitando as especificidades das áreas tributária e aduaneira, assim como das áreas de inspeção e gestão), comprometendo-se ainda em remeter à Secretaria de Estado um documento contendo as suas principais preocupações relativamente a esta matéria, como por exemplo as questões relacionadas com os vínculos dos trabalhadores.

O Secretário de Estado informou também que está a ser elaborado um projeto de diploma tendo em vista a fusão do Fundo de Estabilização Tributário (FET) e do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA), tendo garantido que dessa fusão não resultará qualquer prejuízo para os trabalhadores, que assim continuarão a usufruir dos suplementos que lhes são pagos com recurso a estes dois fundos.

Finalmente, numa reunião que decorreu num clima de grande cordialidade e abertura negocial, a FESAP reiterou a sua posição face à inaceitável tributação de 25 cêntimos do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública que passará a vigorar a partir do próximo mês de agosto, sendo que, a este respeito, Rocha Andrade disse que sendo esta tributação fruto de uma norma orçamental, esta deixará de vigorar a 1 de janeiro de 2018, data a partir da qual, referiu, o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública voltará a ser o limite de referência para isenção dessa tributação.

9 de março de 2017

Nota de Imprensa_FESAP_Pagamento de suplementos vai manter-se na AT_09_03_2017

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