FESAP exige o fim da tributação do subsídio de refeição

A FESAP não entende a tributação sobre os 25 cêntimos de aumento no subsídio de refeição que vigora a partir de 1 de agosto (passando o subsídio a ser de € 4,77), pelo que exigirá o seu fim nas negociações do Orçamento do Estado para 2018.

No documento de política reivindicativa para 2018, a FESAP exigirá o fim de uma tributação que, na prática, não é mais do que um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.

Fazer incidir o IRS num aumento irrisório faz parecer que o Governo pretende que os trabalhadores se vão habituando à ideia de que o subsídio de alimentação passará a ser tributado no futuro.

Sobre este aumento, os trabalhadores terão de descontar 11% para a Segurança Social/CGA e, em média, 15% de retenção na fonte em sede de IRS.

Esta é também medida que terá pouco impacto nos cofres públicos, uma vez que, de acordo com as garantias dadas pelo anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, deverá vigorar apenas até 31 de dezembro de 2017.

Seria preferível entregar este aumento aos serviços e evitar mais um aumento de impostos para os trabalhadores da Administração Pública, evitando também um passo no sentido do aumento da carga fiscal e da desvalorização salarial e não no seu contrário, como até aqui o Governo vinha fazendo crer.

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