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Saúde – Trabalho suplementar pago a 100% | FESAP

Saúde – Trabalho suplementar pago a 100%

Na reunião realizada com o Secretário de Estado da Saúde, no passado dia 7 de março, obtivemos a confirmação de que o valor/hora relevante para o cálculo das horas extraordinárias e de suplementos de hora pago aos trabalhadores que exerçam funções nos serviços de urgência e nas unidades de cuidados intensivos será de 75% até junho de 2017, sendo que, a partir de julho, esse valor passará a 100%, deixando assim de existir quaisquer cortes, dando-se desta forma cumprimento ao artigo 55º do Decreto-Lei de execução orçamental.

Tendo considerado a medida positiva, a FESAP frisou que esta configuraria uma situação de discriminação face aos restantes trabalhadores, a quem apenas no decurso de 2018 a medida viria a estender-se, conforme referido pelo próprio Secretário de Estado.

No entanto, e de acordo com informação obtida pela FESAP junto do Ministério das Finanças, o pagamento a 100% das horas extraordinárias e dos suplementos de hora estender-se-á a todos os trabalhadores da Saúde até ao final do ano, após negociação.

A FESAP congratula-se com esta alteração, uma vez que evita que exista discriminação entre os trabalhadores.

De acordo com a mesma fonte, permanece a garantia de que todos os trabalhadores, sem exceção, verão o trabalho suplementar pago a 75% a partir de abril.

De modo a que se reduza ao mínimo, ou até que se torne inexistente, o período em que possa eventualmente verificar-se discriminação entre trabalhadores no que diz respeito ao pagamento a 100% do trabalho suplementar, a FESAP espera que possam rapidamente iniciar-se as negociações com vista à extensão da medida a todos os trabalhadores, além da retoma, já em abril, do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para os trabalhadores em regime de Contrato Individual de Trabalho nos hospitais EPE (conforma compromisso assumido na reunião de 7 de março),

15 de março de 2017

Nota de Imprensa_FESAP_Trabalho suplementar pago a 100% na saúde_08_03_2017


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